Para a entidades estudantis, o cadastro de estudantes inadimplentes é um "ato arbitrário" e de "mercantilização da educação"
Em nota divulgada nesta quinta-feira (30), a UNE e a UBES afirmam que vão entrar na Justiça contra o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb). Lançado na quarta-feira pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o Cineb permite que as escolas e as universidades particulares registrem os alunos e pais inadimplentes.
"Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada", diz a nota. Para fazer parte do cadastro, as escolas precisam pagar uma mensalidade fixa, que varia entre R$ 40,00 e R$ 100,00, além de pagar também por consulta ou inclusão de nomes na lista.
As entidades estudantis dizem que o cadastro é um "ato arbitrário", de "mercantilização da educação" e demonstra que os "proprietários de instituições de ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado".Além disso, a UNE e a UBES também pretendem procurar o Ministério Público Federal. "Nosso setor jurídico já trabalha para entrar com ação. Estamos otimistas com uma resposta positiva do Ministério Público", afirma a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. "Não é possível esse tratamento da educação como mercadoria. O estado concede às instituições a possibilidade de oferecer um serviço. A educação é um direito", aponta.
Lúcia avalia que as mobilizações para a Jornada de Lutas nas universidades pagas ganhará mais força depois deste fato. "Esse é um momento oportuno para chamar a atenção para os demandos que acontecem nas instuições particulares de ensino superior". Para saber mais, clique aqui.
A UNE e a UBES dizem que "alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam".
O Cineb começou a funcionar oficialmente nesta quarta-feira (29). O site - que é patrocinado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) - poderá ser consultado por escolas e universidades de todo o país e terá o nome dos alunos ou pais de alunos que estão inadimplentes com algum estabelecimento de ensino particular.
Caso o estabelecimento decida consultar os dados do estudante interessado em se matricular e constatar que há relatos de inadimplência, a matrícula poderá ser recusada.
Prática abusiva Em entrevista ao telejornal SPTV, o diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeifer, disse que a prática do cadastro de inadimplentes é abusiva porque não se pode tratar a educação como uma mercadoria qualquer. "Educação é diferente de você comprar uma roupa no shopping".
"O Procon orienta que qualquer pai que tenha seu nome inscrito e matrícula negada com base nessa inscrição nos procure e denuncie. Nós apuraremos e mediaremos a solução do problema e tomaremos medidas de sanção contra os estabelecimentos de ensino", disse Pfeifer.
Leia a nota na íntegra:
Educação não é mercadoria: vamos às ruas e à Justiça contra o CINEB, o SPC da Educação!
É com profunda indignação que os estudantes brasileiros recebem a notícia da criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, mecanismo adotado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino que pretende rastrear e impedir o acesso a escola ou a universidade de estudantes que estejam inadimplentes.
Esse ato arbitrário é mais uma demonstração que os proprietários de Instituições de Ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado. O alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam.
A educação é um bem público e um direito de todos os cidadãos brasileiros garantido pela Constituição Federal. As instituições privadas de ensino são uma concessão do Estado e devem obedecer e cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo reguladas e fiscalizadas pelo poder público.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) se colocam na linha de frente da luta contra a mercantilização da educação. Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada.
Convocamos todos os estudantes brasileiros à participar da Jornada de Lutas da UNE em novembro contra a mercantilização da educação, pela redução de mensalidades e contra o CINEB, o SPC da educação!
Em nota divulgada nesta quinta-feira (30), a UNE e a UBES afirmam que vão entrar na Justiça contra o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb). Lançado na quarta-feira pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o Cineb permite que as escolas e as universidades particulares registrem os alunos e pais inadimplentes.
"Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada", diz a nota. Para fazer parte do cadastro, as escolas precisam pagar uma mensalidade fixa, que varia entre R$ 40,00 e R$ 100,00, além de pagar também por consulta ou inclusão de nomes na lista.
As entidades estudantis dizem que o cadastro é um "ato arbitrário", de "mercantilização da educação" e demonstra que os "proprietários de instituições de ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado".Além disso, a UNE e a UBES também pretendem procurar o Ministério Público Federal. "Nosso setor jurídico já trabalha para entrar com ação. Estamos otimistas com uma resposta positiva do Ministério Público", afirma a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. "Não é possível esse tratamento da educação como mercadoria. O estado concede às instituições a possibilidade de oferecer um serviço. A educação é um direito", aponta.
Lúcia avalia que as mobilizações para a Jornada de Lutas nas universidades pagas ganhará mais força depois deste fato. "Esse é um momento oportuno para chamar a atenção para os demandos que acontecem nas instuições particulares de ensino superior". Para saber mais, clique aqui.
A UNE e a UBES dizem que "alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam".
O Cineb começou a funcionar oficialmente nesta quarta-feira (29). O site - que é patrocinado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) - poderá ser consultado por escolas e universidades de todo o país e terá o nome dos alunos ou pais de alunos que estão inadimplentes com algum estabelecimento de ensino particular.
Caso o estabelecimento decida consultar os dados do estudante interessado em se matricular e constatar que há relatos de inadimplência, a matrícula poderá ser recusada.
Prática abusiva Em entrevista ao telejornal SPTV, o diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeifer, disse que a prática do cadastro de inadimplentes é abusiva porque não se pode tratar a educação como uma mercadoria qualquer. "Educação é diferente de você comprar uma roupa no shopping".
"O Procon orienta que qualquer pai que tenha seu nome inscrito e matrícula negada com base nessa inscrição nos procure e denuncie. Nós apuraremos e mediaremos a solução do problema e tomaremos medidas de sanção contra os estabelecimentos de ensino", disse Pfeifer.
Leia a nota na íntegra:
Educação não é mercadoria: vamos às ruas e à Justiça contra o CINEB, o SPC da Educação!
É com profunda indignação que os estudantes brasileiros recebem a notícia da criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, mecanismo adotado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino que pretende rastrear e impedir o acesso a escola ou a universidade de estudantes que estejam inadimplentes.
Esse ato arbitrário é mais uma demonstração que os proprietários de Instituições de Ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado. O alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam.
A educação é um bem público e um direito de todos os cidadãos brasileiros garantido pela Constituição Federal. As instituições privadas de ensino são uma concessão do Estado e devem obedecer e cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo reguladas e fiscalizadas pelo poder público.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) se colocam na linha de frente da luta contra a mercantilização da educação. Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada.
Convocamos todos os estudantes brasileiros à participar da Jornada de Lutas da UNE em novembro contra a mercantilização da educação, pela redução de mensalidades e contra o CINEB, o SPC da educação!
por UNE/UBES do portal G1
nao entendo como isso pode acontecer nossa educaçao publica é horrivel, a educaçao privada é super cara e os tubaroes do ensino ainda querem que o estudante passe por esse contrangimento
ResponderExcluirse querem que o indice de inadiplencia caia é só baixar as mensalidades que hoje só pode ser paga por burgueses ou entao a melhoria da educaçao publica
Esse tipo de atitude, realizada pelos dirigentes de Escolas Particulares, é uma prova, de que a Direita continua se organizando, e que seu projeto conservador (de desmantelo do Estado, de desvalorização e Mercantilização da educação, saude, e de avanço do NEOLIBERALISMO), nao cessou, por isso, torna-se de extrema necessidade a organização por parte dos estudantes (a conscientização e o debate) nas suas respectivas entidades representativas, para combater essas mazelas, que nos rodeiam e que desejam novamente, dominar a nossa nação.
ResponderExcluirAnderson Diego
Tesoureiro da UEP e Ex-Diretor de Imprensa da UESV