O senador Inácio Arruda (PCdoB) pediu vista do processo em nome dos estudantes. UNE afirma que continuará mobilizada em defesa do direto a meia-entrada sem restrições
Depois de um dia intenso de mobilizações no Senado Federal, lideradas pela presidente da UNE, Lúcia Stumpf e diretores da entidade, a votação do Projeto de Lei 188/07, que regulamenta a meia-entrada e restringe a 40% os ingressos destinados para estudantes e idosos foi adiada para a próxima semana. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concedeu vista do projeto ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que contestou o estabelecimento de uma sistema de cotas para a venda de ingressos com desconto.
O adiamento da votação ocorreu após quase duas horas de intensos debates na comissão. Os estudantes se posicionam contra qualquer tipo de restrição ao uso da carteira, reafirmou a Lúcia.
Durante o debate, Inácio Arruda contestou diretamente a cota de 40%, que considerou uma "restrição" à meia-entrada. Ele alertou para a possibilidade de a cota ser reduzida para até 10% dos ingressos, no futuro. O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) concordou com Arruda e afirmou que a "juventude não pode ser punida". Ao final, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) considerou a votação do projeto uma "oportunidade histórica" para aprimorar a "conquista da meia-entrada".
"Continuaremos as mobilizações para garantir a meia-entrada sem restrições", convoca a líder estudantil, que está em Brasília acompanhando o caso. Segundo ela, o objetivo é sensibilizar os senadores a retirarem a restrição imposta pela cota.
Para Lúcia, existem vária razões para que os estudantes sejam contrários ao sistema. Ela aponta como a principal delas o fato de que não há um mecanismo de fiscalização para impedir atitudes fraudulentas por parte dos empresários. Ela diz que o que vai ocorrer, na prática, é que o segundo estudante na fila já recebe resposta negativa para aquisição do ingresso com alegação de que a cota já está preenchida.
Ela destaca ainda que a meia-entrada é um direito e contribui para a formação intelectual dos estudantes que não se dá apenas em sala de aula. "A meia-entrada não é apenas um benefício, mas um incentivo da formação cidadã do estudante brasileiro", avalia.
A líder estudantil reconhece que a falsificação de carteiras de estudante inviabilizou o trabalho dos empresários culturais, que aumentaram o valor do ingresso para dar conta dessa situação. Mas acredita que a regulamentação na emissão e distribuição do documento serão suficientes para coibir as falsificações.
"A emissão por um órgão público como a Casa da Moeda, como estamos propondo, e a distribuição e fiscalização por um conselho amplo, composto por empresários, estudantes e o governo, em que só estudantes tenham acesso à carteira, vai diminuir o número de estudantes que acessam a meia-entrada", explica Lúcia.
Da Redação www.estudantenet.com.br
Com Agência Senado
Foto: Agência Senado
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terça-feira, 18 de novembro de 2008
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
UNE e UBES vão à Justiça contra o CINEB, o "SPC da Educação"
Para a entidades estudantis, o cadastro de estudantes inadimplentes é um "ato arbitrário" e de "mercantilização da educação"
Em nota divulgada nesta quinta-feira (30), a UNE e a UBES afirmam que vão entrar na Justiça contra o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb). Lançado na quarta-feira pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o Cineb permite que as escolas e as universidades particulares registrem os alunos e pais inadimplentes.
"Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada", diz a nota. Para fazer parte do cadastro, as escolas precisam pagar uma mensalidade fixa, que varia entre R$ 40,00 e R$ 100,00, além de pagar também por consulta ou inclusão de nomes na lista.
As entidades estudantis dizem que o cadastro é um "ato arbitrário", de "mercantilização da educação" e demonstra que os "proprietários de instituições de ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado".Além disso, a UNE e a UBES também pretendem procurar o Ministério Público Federal. "Nosso setor jurídico já trabalha para entrar com ação. Estamos otimistas com uma resposta positiva do Ministério Público", afirma a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. "Não é possível esse tratamento da educação como mercadoria. O estado concede às instituições a possibilidade de oferecer um serviço. A educação é um direito", aponta.
Lúcia avalia que as mobilizações para a Jornada de Lutas nas universidades pagas ganhará mais força depois deste fato. "Esse é um momento oportuno para chamar a atenção para os demandos que acontecem nas instuições particulares de ensino superior". Para saber mais, clique aqui.
A UNE e a UBES dizem que "alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam".
O Cineb começou a funcionar oficialmente nesta quarta-feira (29). O site - que é patrocinado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) - poderá ser consultado por escolas e universidades de todo o país e terá o nome dos alunos ou pais de alunos que estão inadimplentes com algum estabelecimento de ensino particular.
Caso o estabelecimento decida consultar os dados do estudante interessado em se matricular e constatar que há relatos de inadimplência, a matrícula poderá ser recusada.
Prática abusiva Em entrevista ao telejornal SPTV, o diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeifer, disse que a prática do cadastro de inadimplentes é abusiva porque não se pode tratar a educação como uma mercadoria qualquer. "Educação é diferente de você comprar uma roupa no shopping".
"O Procon orienta que qualquer pai que tenha seu nome inscrito e matrícula negada com base nessa inscrição nos procure e denuncie. Nós apuraremos e mediaremos a solução do problema e tomaremos medidas de sanção contra os estabelecimentos de ensino", disse Pfeifer.
Leia a nota na íntegra:
Educação não é mercadoria: vamos às ruas e à Justiça contra o CINEB, o SPC da Educação!
É com profunda indignação que os estudantes brasileiros recebem a notícia da criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, mecanismo adotado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino que pretende rastrear e impedir o acesso a escola ou a universidade de estudantes que estejam inadimplentes.
Esse ato arbitrário é mais uma demonstração que os proprietários de Instituições de Ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado. O alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam.
A educação é um bem público e um direito de todos os cidadãos brasileiros garantido pela Constituição Federal. As instituições privadas de ensino são uma concessão do Estado e devem obedecer e cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo reguladas e fiscalizadas pelo poder público.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) se colocam na linha de frente da luta contra a mercantilização da educação. Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada.
Convocamos todos os estudantes brasileiros à participar da Jornada de Lutas da UNE em novembro contra a mercantilização da educação, pela redução de mensalidades e contra o CINEB, o SPC da educação!
Em nota divulgada nesta quinta-feira (30), a UNE e a UBES afirmam que vão entrar na Justiça contra o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb). Lançado na quarta-feira pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o Cineb permite que as escolas e as universidades particulares registrem os alunos e pais inadimplentes.
"Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada", diz a nota. Para fazer parte do cadastro, as escolas precisam pagar uma mensalidade fixa, que varia entre R$ 40,00 e R$ 100,00, além de pagar também por consulta ou inclusão de nomes na lista.
As entidades estudantis dizem que o cadastro é um "ato arbitrário", de "mercantilização da educação" e demonstra que os "proprietários de instituições de ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado".Além disso, a UNE e a UBES também pretendem procurar o Ministério Público Federal. "Nosso setor jurídico já trabalha para entrar com ação. Estamos otimistas com uma resposta positiva do Ministério Público", afirma a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. "Não é possível esse tratamento da educação como mercadoria. O estado concede às instituições a possibilidade de oferecer um serviço. A educação é um direito", aponta.
Lúcia avalia que as mobilizações para a Jornada de Lutas nas universidades pagas ganhará mais força depois deste fato. "Esse é um momento oportuno para chamar a atenção para os demandos que acontecem nas instuições particulares de ensino superior". Para saber mais, clique aqui.
A UNE e a UBES dizem que "alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam".
O Cineb começou a funcionar oficialmente nesta quarta-feira (29). O site - que é patrocinado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) - poderá ser consultado por escolas e universidades de todo o país e terá o nome dos alunos ou pais de alunos que estão inadimplentes com algum estabelecimento de ensino particular.
Caso o estabelecimento decida consultar os dados do estudante interessado em se matricular e constatar que há relatos de inadimplência, a matrícula poderá ser recusada.
Prática abusiva Em entrevista ao telejornal SPTV, o diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeifer, disse que a prática do cadastro de inadimplentes é abusiva porque não se pode tratar a educação como uma mercadoria qualquer. "Educação é diferente de você comprar uma roupa no shopping".
"O Procon orienta que qualquer pai que tenha seu nome inscrito e matrícula negada com base nessa inscrição nos procure e denuncie. Nós apuraremos e mediaremos a solução do problema e tomaremos medidas de sanção contra os estabelecimentos de ensino", disse Pfeifer.
Leia a nota na íntegra:
Educação não é mercadoria: vamos às ruas e à Justiça contra o CINEB, o SPC da Educação!
É com profunda indignação que os estudantes brasileiros recebem a notícia da criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, mecanismo adotado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino que pretende rastrear e impedir o acesso a escola ou a universidade de estudantes que estejam inadimplentes.
Esse ato arbitrário é mais uma demonstração que os proprietários de Instituições de Ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado. O alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam.
A educação é um bem público e um direito de todos os cidadãos brasileiros garantido pela Constituição Federal. As instituições privadas de ensino são uma concessão do Estado e devem obedecer e cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo reguladas e fiscalizadas pelo poder público.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) se colocam na linha de frente da luta contra a mercantilização da educação. Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada.
Convocamos todos os estudantes brasileiros à participar da Jornada de Lutas da UNE em novembro contra a mercantilização da educação, pela redução de mensalidades e contra o CINEB, o SPC da educação!
por UNE/UBES do portal G1
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